Leis
2013
- Lei Complementar nº 1353/2013- "Altera a lei complementar 1.262/2009 e dá outras providências"
- Lei nº 1354/2013- "Cria o cargo de Provimento em Comissão de Procurador Geral do município em face da lei complementar nª 1262/2009 e contém outras providências
- Lei nº 1355/2013- "Revoga a lei 1.344/2012 e dá outras providências"
- Lei nº 1356/2013 - "Restabelece o valor primitivo da multa do artigo 155 inciso I do Código Tributário Municipal"
- Lei nº 1357/2013 -" Adota o diário oficial dos municípios de Minas Gerais, instituído e administrado AMM como meio oficial de comunicação de atos normativos e administrativos do município de Mar de Espanha"
- Lei nº 1358/2013 -'Dispõe sobre política de habitação popular no município de Mar de Espanha e da outras providências"
- Lei nº 1359/2013 -"Autoria o poder executivo municipal a locar imóvel residencial para atender interesse público e dá outras providências'
- Lei nº 1360/2013 - "Institui o Dia do Evangélico no município de Mar de Espanha e dá outras providências"
- Lei nº 1361/2013 - "'Autoriza o poder executivo municipal a realizar convênio e dá outras providências"
- Lei nº 1362/2013-"Dá a denominação de logradouro público e dá outras providências"
- Lei nº 1363/2013-" Altera a lei 1262/2009 e dá outras providências "
- Lei nº 1364/2013-"Autoriza o executivo municipal a disponibilizar ônibus e micro-ônibus recebidos do Estado e da União para o transporte de alunos a outras cidades" 3
- Lei nº 1365/2013-"Autoriza proceder cessão do uso real de bem de imóvel urbano pertencente a municipalidade a empresa Marju Confecções Ltda."
- Lei nº 1366/2013-"Dispõe sobre a abertura do crédito especial vigente no orçamento e dá outras providências"
- Lei nº 1367/2013-"Torna necessária a acessibilidade de calçadas construídas no município e dá outros provimentos"
- Lei nº 1368/2013"- Que dá a denominação a logradouro público e dá outras providências"
- Lei nº 1369/2013-"Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 2014"
- Lei nº 1370/2013- "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências"
- Lei nº 1371/2013 - "Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências"
- Lei nº 1372/2013- "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências"
- Lei nº 1373/2013- ""Autoriza o Município de Mar de Espanha a participar do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas"
- Lei nº 1374/2013- "Dispõe sobre a abertura de crédito municipal e dá outras providências"
- Lei nº 1375/2013- "Altera a lei 1353/213 e dá outras providências"
- Lei nº 1376/2013-"Altera a lei 1333/2012 e dá outras providências"
- Lei nº 1377/2013 "Autoriza o executivo municipal a cessão do uso de bem imóvel em favor da caixa econômica Federal e isentá-la de pagamento do ISSQN e contém outras providências"
- Lei nº 1378/2013 "Que altera a lei 1374/2013 e dispõe de outras providências"
- Lei nº 1379/2013-" Que autoriza o executivo municipal e contratar empresas e adquirir mercadorias de empresas que anda estão emitindo notas fiscais impressas"
- Lei nº 1380/2013 "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências"
- Lei nº 1381/2013 - "Dispõe sobre a denominação de logradouro público"
- Lei nº 1382/2013 - "Dispõe sobre o plano plurianual do quadriênio 2014/2017 e dá outras providências"
- Lei nº 1383/2013- "Estima a receita e fixa a receita do município para o exercício de 2014 "
- Lei nº 1384/201- "Altera o artigo 4º da lei 1.312/2011 e dá denominação a várias travessas existentes no município de Mar de Espanha"
- Lei nº 1385/2013- "Altera a lei complementar 1262/2009 e dá outras providências"
- Lei nº 1386/2013- "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências"
- Lei nº 1387/2013 - "Altera a lei municipal 1.229/2008 e contém outras providências"
- Lei nº 1388/201 "Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências"
- Lei nº 1389/2013-"Dispõe sobre a abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências"
- Lei nº 1390/2013 - "Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal no município de Mar de Espanha e define os procedimentos de inspeção sanitária e estabelece que produzam produtos de higiene animal"
- Lei nº 1391/2013 -"Autoriza o município de Mar de Espanha a firmar convênio de cooperação mútua , parceria com municípios limítrofes e contém outras providências"
- Lei nº 1392/2013 -"Dispõe sobre a criação de arquivo público municipal, define diretrizes da política municipal de arquivos e privados de interesse público e social"
- Lei nº 1393/2013 - "Que proíbe ou mantém espetáculos de circo que mantém animais e dá outras providências"
- Lei nº 1394/2013 -"Dispõe sobre a abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências"
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