Leis
2011
- Lei n°1.293/2011 - "Atualiza o valor do subsídio dos Secretários da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha
- Lei 1.294/2011 – “Atualiza o valor do subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara”
- Lei 1.295/2011 – “Atualiza o valor do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito"
- Lei 1.296/2011 – “Dispõe sobre a criação de cargo na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mar de Espanha-MG e dá outras providências”
- Lei 1.297/2011 – “Autoriza o Executivo Municipal a se filiar à entidade que especifica”
- Lei 1.298/2011 – “Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender a despesas com contribuição para entidade que especifica”
- Lei 1.299/2011 – “Autoriza o Poder Executivo de Mar de Espanha a ceder espaços públicos para instalação de materiais publicitários”
- Lei 1.300/2011 – “Revoga a Lei 956/2001”
- Lei 1.301/2011 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o loteamento “Parque Diamante”, e dá outras providências”
- Lei 1.302/2011 – “Disciplina em carreira o cargo que menciona e dá outras providências”
- Lei 1.303/2011 - “Altera a Lei n° 1083/2005 e dá outras providências”
- Lei 1.304/2011 – Altera a Lei n° 1.286/2010 e dá outras providências”
- Lei 1.305/2011 - “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Cessão de Uso Real de Bem Público de imóvel urbano pertencente a Municipalidade a empresa R&M Confecções Industria e Comércio – Ltda-ME, e contém outras providências”
- Lei 1.306/2011 – “Disciplina a Política Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
- Lei 1.307/2011 – “Altera a Lei n° 896/1997 e dá outras providências”
- Lei 1.308/2011 – “Dispõe sobre pagamento de abono a agentes comunitários de saúde e dá outras providências”
- Lei 1.309/2011 – “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Cessão de Uso Real de Bem Público de imóvel urbano pertencente a Municipalidade a empresa Sile Distribuidora de Bebidas Ltda, EPP, e contém outras providências”
- Lei 1.310/2011 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências”
- Lei 1.311/2011 – “Altera a Lei Complementar municipal n° 1.262/2009 e dá outras providências”
- Lei 1.312/2011 – “Que dá denominação a várias travessas existentes em nossa cidade, e contém outras providências”
- Lei 1.313/2011- “Que dá nome ao Gabinete de Prefeito Jair Teixeira de Rezende e contém outras providências”
- Lei 1.314/2011 – “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”
- Lei 1.315/2011 - "Autoriza o Poder Executivo de Mar de Espanha a ceder espaço público que menciona e dá outras providências"
- Lei 1.316/2011 - " Que autoriza a utilização de pavimentação poliédrica em loteamento que menciona e dá outras providências"
- Lei 1.317/2011- "Dispõe sobre recomposição de vencimentos e gratificações servidores da Câmara Municipal"
- Lei 1.318/2011 - "Que altera a Lei 967/2011, que disciplina a composição do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Mar de Espanha e contém outras providências"
- Lei 1.320/2011 - "Reformula o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências"
- Lei 1.321/2011 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios que menciona e dá outras providências"
- Lei 1.322/2011 - "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde CMS e dá outras providências"
- Lei 1.323/2011- Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de Mar de Espanha e dá outras providências"
- Lei 1.324/2011 - "Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências"
- Lei 1.325/2011 - "altera a lei complementar n°1.262/2009 e dá outras providências"
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