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Leis

2014

Lei Nº 1395-2014 Dispõe sobre abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências".

Lei Nº 1396-2014 -"Dispõe sobre abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências".

Lei Nº 1397-2014 -"Dispõe sobre abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências".

Lei Nº 1398-2014 -"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".

Lei Nº 1399-2014-" Dispõe sobre abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências".

Lei Nº 1400-2014 Dispõe sobre abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências".

Lei Nº 1401-2014 -"Dispõe sobre abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências".

Lei Nº 1402-2014 -" Corrige os vencimentos dos servidores públicos de Mar de Espanha e dá outras providências".

Lei Nº 1403-2014 -" Autoriza o poder executivo municipal a criar Programa Municipal da Cadeia da Aquicultura Familiar bem como utilizar recursos na promoção à ações de apoio e incentivo a atividade".

Lei Nº 1404-2014 - " Autoriza o poder executivo a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial administrado pela Caixa Econômica Federal".

Lei Nº 1405-2014 - "Dispõe sobre criação do Programa Cesta Cheia e dá outras providências".

Lei Nº 1406-2014- "Dispõe sobre criação do Programa Bolsa Cidadã e dá outras providências".

Lei Nº 1407-2014 -" Dispõe sobre criação do Programa Bolsa Saúde e dá outras providências".

Lei Nº 1408-2014- "Dispõe sobre a prestação de serviços de caçamba móvel e equipamentos similares e dá outras providências".

Lei Nº 1409-2014 -" Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de avaliação no frênulo lingual em recém nascidos nas unidades de saúde do município de Mar de Espanha"

Lei Nº 1410-2014 - "Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento financeiro do município de dá outras providências".

Lei Nº 1411-2014 -" Altera a lei complementar Nº 1195-2008 e contém outras providências".

Lei Complementar Nº 1412-2014- "Altera a lei complementar.1262-2009 e contém outras providências".

Lei Nº 1413-2014 -"Dispõe sobre a notificação compulsória em caso de uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes e dá outas providências".

Lei Nº 1414-2014- "Revoga a lei Nº 907-98 que concede incentivo fiscal à instituição financeira no município e contém outras providências".

Lei Nº 1415-2014 -"Que institui o Programa Bolsa Graduação e dá outras providências"

Lei Nº 1416-2014 -"Dispõe sobre abertura de crédito especial do vigente orçamento e dá outras providências"

Lei Nº 1417-2014 - "Dispõe sobre a regulamentação do serviço de táxi no município de Mar de Espanha".

Lei Nº 1418-2014 - " Que altera o art. 5º a lei municipal Nº 1322-2011 e dá outras providências"

Lei Nº 1419-2014 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do município de Mar de Espanha da avaliação ortopédica da coluna vertebral em alunos da rede pública".

Lei Nº 1420-2014 -" Estima a receita e fixa a despesa do município de Mar de Espanha para o exercício 2015 e dá outras providências".

Lei Nº 1421-2014 - "Que autoriza o executivo municipal a dispender recursos financeiros para aquisição de passe integral de servidores lotados em secretarias e demais órgãos públicos da cidade"

Lei Nº 1422-2014 - "Que autoriza o executivo municipal a isentar de multa, juros e correção monetária de percentual de 100% a contribuintes em débito com os tributos municipais e da outras providências.

Lei Nº 1423-2014 -"Que dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal Nº1016-2002 e dá outras providências".

Lei Nº 1424-2014 -"Dispõe acerca da regulamentação para concessão de benefícios no âmbito da política de assistência e desenvolvimento social"

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