Leis
2016
- Lei Nº 1.466/2016 -"Altera o dispositivo da lei complementar 1.458/2015 e contém outras providências"
- Lei Nº 1.467/2016 -"Acrescenta o artigo 35 A e 35 B na lei complementar 1.195/2008 e contém outras providências"
- Lei Nº 1.468/2016 - " Acrescenta o artigo 255 A e 255 B na lei complementar 1.262/2009 e dá outras providências".
- Lei Nº 1.469/2016 "Dispõe sobre a utilização de recursos do fundo municipal de Assistência Social e conté outras providências".
- Lei Nº 1.470/2016 - "Autorização legislativa para assunção de despesas das polícias Civil e Militar e contém outras providências".
- Lei Nº 1.471/2016 - "Dispõe sobre autorização legislativa para o fechamento de contas bancárias e dá outras providências"
- Lei Nº 1.472/2016 - "Institui o Sistema Municipal Socioeducativo nas modalidades de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade destinado à adolescentes em conflito com a Lei no município de Mar de Espanha e dá outras providências".
- Lei Nº 1.473/2016 - "Estabelece percentual de recomposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários para o exercício de 2016" .
- Lei Nº 1.474/2016 - "Dispõe sobre autorização de cessão de servidores públicos para o fm que especifica e dá outras providências".
- Lei Nº 1.476/2016 - "Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de Combate e Prevenção de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti e dá outras providências".
- Lei Nº 1.477/2016 - Que reconhece e declara como de utilidade pública a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas".
- Lei Nº 1.478/2016 "Que dispõe da abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências".
- Lei Nº 1.479/2016 - "Que dispõe da abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências".
- Lei Nº 1.480/2016 -"Estabelece diretrizes gerais para elaboração das finanças do município para o exercício financeira de 2017".
- Lei Nº 1.481/2016 -"Que altera a lei 1460/2015 e contém outras providências"
- Lei Nº 1.482/2016 - "Que autoriza o Chefe do Executivo municipal a dispender recursos com o Concurso leiteiro de Mar de Espanha e dá outras providências"
- Lei Nº 1.483/2016 - "Que autoriza o Poder Executivo Municipal para alienar imóvel do patrimônio público municipal e contém outras providências".
- Lei Nº 1.484/2016 -"Que disciplina projeto de novas edificações vinculados no município à previsão de construção de garagem para veículos e contém outras providências"
- Lei Nº 1.485/2016"- Que altera o artigo 3º da Lei Municipal 623/1.985 e dá outras providências".
- Lei Nº 1.486/2016 - "Institui a política de reutilização de água como meio de sua preservação e do meio ambiente e dá outras providências".
- Lei Nº 1.488/2016- "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal em defesa do Meio Ambiente (COMDEA) e dá outras providências"
- Lei Nº 1.489/2016 - "Que altera a lei 1407/2014 e dá outras providências".
- Lei Nº 1.490/2016 - "Fixa os subsídios dos vereadores de Mar de Espanha para o exercício 2017/2020".
- Lei Nº 1.491/2016 - "Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Mar de Espanha para o exercício 2017/2020".
- Lei Nº 1.492/2016 - "Dispõe sobre a desafetação e doação das áreas públicas que menciona e dá outras providências".
- Lei Nº 1.493/2016 - "Altera os artigos 255 A e 255 B da lei 1.468/2016 e dá outras providências".
- Lei Nº 1.494/2016 - "Institui no município a semana da Campanha Educativa'Alerta Juventude'".
- Lei Nº 1.495/2016 - "Dispõe sobre a desafetação e doação das áreas públicas que menciona e dá outras providências".
- Lei Nº 1.496/2016 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de mar de Espanha para o exercício de 2017".
- Lei Nº 1.497/2016- "Dispõe sobre a concessão administrativa não onerosa do matadouro municipal e dá ouras providências".
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