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Projetos de Resolução

2024

PR 01/2024 - Dispõe sobre correção dos Subsídios dos Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Mar de Espanha.

PR 02/2024 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Mar de Espanha e dá outras providências

PR 03/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Mar de Espanha e dá outras providências.

 

 

 

 

2023

PR 01/2023 - Dispõe sobre a autorização para participação no Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

PR 02/2023 - Dispõe sobre a correção do subsidio dos agentes públicos do Legislativo Municipal de Mar de Espanha.

PR 03/2023 - Cria o Núcleo de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Mar de Espanha e dá outras providências. 

PR 04/2023 - Altera a redação acrescentando o Parágrafo Único no art. 69 e art. 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mar de Espanha e dá outras providências.

PR 05/2023 - Altera a redação do Art. 206, § 2 e Art. 230 caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mar de Espanha e dá outras providências. 

PR 06/2023 - Autoriza, institui e regulamenta o pagamento de diárias de viagens aos servidores e vereadores Câmara Municipal de Mar de Espanha.

 

2022

PR 01/2022 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara de Mar de Espanha e dá outras providências

2021

PR 01/2021 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara de Mar de Espanha e dá outras providências

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