Leis
2017
- Lei Nº 1.498/2017 - Altera o art. 91 da Lei 1262/2009 e dá outras providências.
- Lei Nº 1.499/2017 - Altera a lei 1417/2014 e contém outras providências.
- Lei Nº 1.500/2017 - Altera a lei 1496/2016 referente ao orçamento para 2017 e contém outras providências.
- Lei Nº 1.501/2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências.
- Lei Nº 1.502/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residêncial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
- Lei Nº 1.503/2017 - Que altera a Lei nº 1.405/2014 - 'Cesta Cheia, Família Feliz' e contém outras providências.
- Lei Nº 1.504/2017 - Que altera a Lei nº 1.406/2014, que instituiu a criação do programa 'Bolsa Cidadã', e contém outras providências.
- Lei Nº 1.505/2017 - Que altera a Lei nº 1.407/2014, que instituiu a criação do programa 'Bolsa Saúde', e contém outras providências.
- Lei Nº 1.506/2017 - Que dá nova redação à lei nº 915/99 e contém outras providências.
- Lei Nº 1.507/2017 - Que institui o cartão de Incentivo ao Trabalhador (CIT), para os trabalhadores públicos municipais e contém outras providências.
- Lei Nº 1.508/2017 - Que corrige os vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Mar de Espanha/MG e contém outras providências.
- Lei Nº 1.509/2017 - Altera a Lei Complementar nº 1262/2009 e dá outras providências.
- Lei n° 1.510/2017- " Que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer combustível para veículos de servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, quando estes estiverem a serviço da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha/MG e contém outras providências"
- Lei n° 1.511/2017 - "Dispõe sobre a prestação de serviço de máquinas e caminhões a particulares e contém outras providências"
- Lei n° 1.512/2017- "Que dispõe sobre abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências"
- Lei n° 1.513/2017 - "Que reconhece e declara como de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Monte Líbano"
- Lei n° 1.514/2017 - "Dispõe sobre as regras atinentes à cobrança de créditos tributários e não tributários do Município perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mar de Espanha, estabelece critérios excepcionais para quitação de débitos e autoriza outras providências"
- Lei nº 1.515/2017 - "Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências".
- Lei nº 1.516/2017 - "Altera a Lei Complementar nº 1.262/2009 e dá outras providências".
- Lei nº 1.517/2017 - " Altera o §3º do art. 6º da Lei nº 1.317/2014, alterado pela Lei n] 1.499/2017 e acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei nº 1.499/2017 e contém outras providências".
- Lei nº 1.518/2017 - " Que altera o art. 3º da Lei nº 1.517/2017".
- Lei nº 1.519/2017 - " Que altera dispositivos do art. 3º, da Lei nº 1.469/2016, que dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Municipal de Assistência
- Lei nº 1.520/2017 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021".
- Lei nº 1.521/2017 - LOA - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mar de Espanha para exercício financeiro de 2018".
- Lei nº 1.522/2017 - " Dispõe sobre a doação de imóveis a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências".
- Lei nº 1.523/2017 - " Que acrescenta dispositivo na Lei 1.502/2017 e contém outras providências".
- Lei n° 1.524/2017 - "Que substituiu a Lei Municipal 1.371/2013 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências".
- Lei n° 1.525/2017 - "Que modifica a Lei Municipal 1.440/2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências".
- Lei n° 1.526/2017 - " Desafeta veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal, autoriza o Poder Executivo a promover leilão para aliená-los e dá outras providências".
- Lei nº 1.527/2017 - "Que altera a Lei n° 1.460/2015 e contém outras providências".
- Lei n° 1.528/2017 - "Institui o serviço de acolhimento familiar e dá outras providências".
- Lei n° 1.529/2017 - " Dispõe sobre recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências".
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