PL 01/2024 - Denomina-se o espaço público inominado localizado no loteamento Jardim Campo Belo na cidade de Mar de Espanha e dá outras providências.
PL 02/2024 - Denomina-se o espaço público inominado localizado no loteamento Jardim Campo Belo na cidade de Mar de Espanha e dá ouras providências.
PL 03/2024 - Denomina-se o espaço público inominado localizado no loteamento Jardim Campo Belo na cidade de Mar de Espanha e dá outras providências.
PL 04/2024 - Assegura direito de preferência à mulher vítima de violência doméstica e familiar em matrículas e transferências em escolas e creches da rede pública municipal, e contém outras providências.
PL 05/2024 - Confere prioridade na tramitação de procedimentos administrativos municipais em que figure como parte mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
PL 06/2024 - Fixa o subsídios dos Vereadores do Município de Mar de Espanha, Minas Gerais, para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
PL 07/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Mar de Espanha, Minas Gerais , para administração 2025/2028 e dá outras providências.
PL 08/2024 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponível e indisponível na rede pública municipal de saúde do município de Mar de Espanha.
PL 09/2024 - Institui o Projeto "OLHO VIVO" nos órgãos e repartições públicas do município, escolas, nas principais ruas, principais entradas e saídas da cidade e locais de evidências existente no âmbito do Município de Mar de Espanha.
PL 10/2024 - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340 (Lei Maria da Penha).
PL 01/2023 - Revoga na sua totalidade a lei 1.468/2016 por se tratar de flagrante inconstitucionalidade.
PL 02/2023 - Dispõe sobre a revisão anual de Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mar de Espanha.
PL 03/2023 - Dispõe sobre a aplicação de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas da cidade de Mar de Espanha-MG e dá outras providências.
PL 04/2023 - Institui no município de Mar de Espanha a "Semana municipal do primeiro emprego", a ser realizada anualmente a partir do dia 24 de abril e dá outras providências.
PL 05/2023 - Institui o programa empreende Mar de Espanha de qualificação do microempreendedor de baixa renda e dá outras providências.
PL 06/2023 - Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino e dá outras providências.
PL 07/2023 - Institui a semana Municipal de incentivo à Educação Financeira do município de Mar de Espanha e dá outras providências
PL 09/2023 - Institui o "Mutirão de Exames" no município de Mar de Espanha e da outras providências.
PL 10/2023 - Institui o Projeto "OLHO VIVO" nos órgãos e repartições públicas do município , escolas, nas principais ruas, principais entradas e saídas da cidade e locais de evidências existente no âmbito do Município de Mar de Espanha.
PL 11/2023 - Dispõe sobre aquisição de imóvel para construção da sede do poder Legislativo e dá outras providências.
PL 12/2023 - Que denomina logradouros públicos situados no Loteamento Francisco de Paola, no Bairro Jardim Guanabara e dá outras providências.
PL 01/2021 - "Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginásticas e similares e dá outras providências"
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