Leis
2022
- Lei 1.696/2022 - Autoriza o Poder Executivo a inserir no orçamento vigente natureza de despesa e dá outras providências
- Lei 1.697/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências
- Lei 1.698/2022 - Que altera a Lei nº 1.460/2015 (Código tributário Municipal) e contém outras providências
- Lei 1.701/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
- Anexos da Lei 1701/2022
- Lei 1.702 - Que altera o salário-base dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e dos ACE's - Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências
- Lei 1.703/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de ambulância tipo A e dá outras providências
- Lei 1.704/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de veículo para a saúde e dá outras providências
- Lei 1.705/2022 - Que adequa cargas horárias e inclui gratificação e dá outras providências
- Lei 1.706/2022 - Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo Municipal e dá outras providências
- Lei 1.707/2022 - Que altera a Lei complementar nº 1.195/2008 e contém outras providências
- Lei 1.708/2022 - Que institui o processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Mar de Espanha/MG, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação e à meta 19 do Plano Municipal de Educação, e contém outras providências
- Lei 1.709/2022 - Que autoriza o Poder Executivo a aumentar em 5% (cinco pontos percentuais) a margem para movimentação de dotações orçamentárias e dá outras providências
- Lei 1710/22 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 436.878,78 e contém outras providências
- Lei 1.711/2022 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023
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