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Leis

2021

Lei n° 1.674/2021 - Que altera a Lei n° 1.417/2014 e contém outras providências.

Lei nº 1.675/2021 - Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço patrimonial do Exercício Anterior

Lei 1.676/2021 - Que altera a Lei Municipal nº 1.262/09, e dá outras providências

Lei 1.677/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Lei n° 1.678/2021- Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal – SIM/POA no Município de Mar de Espanha define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Lei 1.679/2021 - Que altera a Lei 1460/15 e dá outras providências

Lei 1.680/2021 - Que autoriza a utilização excepcional e temporária de veículos da frota municipal para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Lei 1.681/2021 - Que autoriza o remanejamento das funções dos servidores municipais para atendimento das demandas decorrentes da Pandemia Mundial de COVID-19 e para enfrentamento de surtos ou epidemias de Dengue, Zica, Chikungunya e demais vírus que possam surgir.

Lei 1.682/2021 - Dispõe sobre a correção de vencimentos dos servidores e dá outras providências

Lei 1.683/2021 - Que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro á entidade que menciona e dá outras providências.

Lei 1.684/2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.632/2020 e dá outras providências.

Lei 1.685/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências

Lei 1.686/2021 - Dispõe sobre notificação compulsória de casos de suspeita de maus-tratos contra animais

Lei 1.687/2021 - Que insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências

Lei 1.688-2021 - Que reconhece e declara como de utilidade pública a Associação Casa da Benção de Ação social

Lei 1.689-2021 - Que dispõe sobre a conversão em pecúnia da Licença-Prêmio dos profissionais de magistério do Município de Mar de Espanha e contêm outras providências

Lei 1.690/2021 - Que insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências

Lei 1.691/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025

Lei 1.692/2021 - Que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos profissionais do quadro do magistério para cumprimento do sisposto no art. 26, caput da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências

Lei 1.693/2021 - Que reconhece e declara como utilidade pública a Loja Maçonica Fraternidade Mineira 252

Lei 1.694/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mar de Espanha para o exercício de 2022

Lei 1.695/2021 - Autoriza o Poder Executivo a acrescer limite para abertura de créditos suplementares e dá outras providências