Leis
2020
- Lei nº 1.610/2020 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reparos na rodovia MG-126.
- Lei n° 1.611/2020 - Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
- Lei n° 1.613/2020 - Revoga a Lei Municipal n° 1.609/2019, e dá outras providências.Lei n° 1.614/2020 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes em conformidade com o art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
- Lei nº 1.621/2020 - Cria a função pública de fiscal das medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus e dá outras providências.
- Lei nº 1.622/2020 - Altera a lei municipal 1.269/2009 e dá outras providências.
- Lei nº 1.623/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências
- Lei nº 1.624/2020 - Altera a lei municipal 1.116/2002 e dá outras providências.
- Lei n° 1.625/2020 - "Altera a Lei Municipal n° 1.551/2018 e dá outras providências".
- Lei n° 1.626/2020- "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio à inovação Tecnológica, cria o Conselho Municipal de Inovação, e dá outras providências".
- Lei n° 1.628/2020 - "Autoriza a disponibilização de materiais destinados às obras de reconstrução de edificação de valor histórico, cultural e arquitetônico que menciona".
- Lei nº1.630/2020- Abre crédito especial de R$ 63 mil às dotações do Município de Mar de Espanha e dá outras providências
- Lei n° 1.631/2020 - Altera a Lei Municipal n°1.142/2006 e dá outras providências
- Lei n° 1.632/2020 - Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços e dos templos religiosos durante a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e dá outras providências
- Lei n° 1.633/2020 - Altera a Lei Municipal 1.632/2020 e dá outras providências
- Lei nº 1.634/2020 - Altera a Lei Municipal n° 1.632/2020, e dá outras providências
- Lei nº 1.635/2020 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Mar de Espanha, e dá outras providências
- Lei n° 1.636/2020 - Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Mar de Espanha, e dá outras providências.
- Lei n° 1.638/2020 - Altera a Lei Municipal n° 1.632/2020 e dá outas providências.
- Lei n° 1.639/2020- Abre Crédito Especial às dotações do Município de Mar de Espanha.
- Lei n° 1.640/2020 - Altera a Lei 522/1978, e dá outras providências
- Lei nº 1.641/2020 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Mar de Espanha, Minas Gerais, para a administração 2021/2024 e dá outras providências.
- Lei nº 1.642/2020 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Mar de Espanha, Minas Gerais, para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
- Lei n° 1.644/2020 - Dá denominação a escola municipal
- Lei n° 1.645/2020 - Que da denominação a logradouro público localizando no loteamento Nossa Senhora do Monte Líbano e contém outras providências
- Lei n° 1.646/2020 - Que altera a Lei Municipal n° 1.262/09, e dá outras providências
- Lei n° 1.647/2020- Ratifica o Decreto Municipal
- Lei n° 1.648/2020 - Que altera a Lei Municipal n° 1.504/2017 e dá outras providências
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- Lei 1.673 - Dá denominação a logradouro municipal - Rua Maria Imaculada Azzi
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