Leis
2002
- - 987 - Que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar excepcionalmente os efeitos da lei nº 941/01 que autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e contém outras providências
- - 988 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências
- - 989 - Que altera o artigo 2º da lei nº 848 de 14 de maio de 1996
- - 990 - Que altera o art. 2º da lei nº 967/2001 em conformidade com o art. 9º e incisos da Resolução nº 015 de 25 de agosto de 2000 e contém outras providências
- - 991 - Que autorizada o Chefe do Executivo Municipal a dispender recursos financeiros do Município, junto a instituição financeira CREDIMATA - Cooperativa Rural de São João Nepomuceno Ltda e contém outras providências
- - 992 - Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 no orçamento da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha e contém outras providências
- - 993 - Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo amigável, no processo de nº 399/97 - ME (Ação Demarcatória cumulada com Reivindicatória e perdas e danos, em face de Wilson Ferreira Martins e filhos)
- - 994 - Que autoriza o Município de Mar de Espanha a celebrar convênio com o Instituto Superior de Educação da Universidade Presidente Antônio Carlos de Barbacena/MG e contém outras providências
- - 995 - Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 no orçamento da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha e contém outras providências
- - 996 - Que prolonga o perímetro urbano do Município de Mar de Espanha e contém outras providências
- - 997 - Dá denominação de Rua Antônio Martins do Couto a artéria da Zona Urbana do Município e contém outras providências
- - 998 - Dá denominação de Rua Manoel Gonçalves a artéria da Zona Urbana do Município e contém outras providências
- - 999 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências
- - 1.000 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar 30 carteiras e 30 cadeira para a Escola de Aprendizagem Musical, Banda e Coral 24 de Setembro
- - 1.001 - Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 no orçamento da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha e contém outras providências
- - 1.002 - Que transforma empregos públicos em cargos públicos do Município de Mar de Espanha e contém outras providências
- - 1.003 - Que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis do município, e contém outras providências
- - 1.004 - Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir faixa de terras através de Escritura de Compra e Venda e contém outras providências
- - 1.005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
- - 1.006 - Que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir a concessão da linha telefônica do Município de Mar de Espanha, ao Estado de Minas Gerais e contém outras providências
- - 1.007 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2002/2003
- - 1.008 - Altera o plano Plurianual para o período de 2002/2005
- - 1.009 - Que modifica o art. 1º da lei nº 819 de 22 de agosto de 1995 em que considera como imprensa oficial do Município o jornal O Fato
- - 1.010 - Altera o plano Plurianual para o período de 2002/2005
- - 1.011 - que concede anistia, sobre juros e multa do IPTU e parcelamento referentes aos exercícios de 2001 e anteriores
- - 1.012 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mar de Espanha, para o exercício de 2003
- - 1.013 - dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona e dá outras providências
- - 1.014 - Que dá nome as ruas do bairro Recanto do Galo e contém outras providências
- - 1.015 - Que altera artigos do código tributário municipal e contém outras providências
- - 1.016 - Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências
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