Leis
2009
- - 1.231 - Que autoriza o Executivo Municipal a cobrar pela utilização da quadra poliesportiva municipal e contém outras providências
- - 1.232 - Que revoga a Lei Municipal nº 1.216-2008, e contém outras providências
- - 1.233 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Circuito Turístico "Recanto dos Barões", e contém outras providências
- - 1.234 - Que corrige os vencimentos dos Servidores Públicos de Mar de Espanha/MG e contém outras providências
- - 1.235 - Altera o Anexo IV da Lei nº 978, de 18 de setembro de 2001 e o Anexo I da Lei nº 1.230/2008
- - 1.236 - Que revoga a lei Municipal nº 1.226/2008, e contém outras providências
- -1.237 - Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura da Câmara Municipal de Mar de Espanha-MG e dá outras providências
- - 1.238 - Que considera entidade de Utilidade Pública, o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP - do Município de Mar de Espanha/MG e contém outras providências
- - 1.239 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Cessão de Uso Real de Bem Público de imóvel urbano pertencente a Municipalidade a empresa Confecções Big Boy Mar de Espanha-Ltda-ME, e contém outras providências
- -1.240 - Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder em caráter excepcional, Alvarás de construções, para aquelas obras realizadas anteriormente a promulgação da Lei nº 1.188/2007 ou que estão em andamento no decorrer de sua vigência e contém outras providências
- -1.241 - Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender Despesas com o contrato de rateio para manutenção do Consórcio público CIESP e dá outras providências
- -1.242 - Dispõe sobre localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de empresas funerárias
- - 1.243 - Que da denominação a logradouro público localizado no bairro Jardim Guanabara e contém outras providências
- - 1.244 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
- - 1.245 - Que institui o Jornal Mar de Espanha em Destaque como imprensa oficial do Município de Mar de Espanha e contém providências
- - 1.246 - Que revoga a Lei Municipal nº 1.186/2007, e contém outras providências
- - 1.247 - Altera a lei complementar nº 796/1994 e dá outras providências
- - 1.248 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Mini-Distrito Industrial e contém outras providências
- - 1.249 - Que regulariza obras e demais construções existentes em desconformidade com a legislação municipal e contém outras providências
- - 1.250 - Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências
- - 1.251 - Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao transporte estudantil no ensino superior e dá outras providências
- - 1.252 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder aCEssão de Uso Real de Bem Público de imóvel pertencente a Municipalidade a empresa Disk-Gás Aguiar distribuidora Ltda-ME, e contém outras providências
- - 1.253 - Que revoga a Lei Municipal nº 1.218/2008, e contém outras providências
- - 1.254 - Que altera o art. 43 da Lei nº 522 de 24 de agosto de 19+78 (Código de Obras)
- - 1.255 - Que altera o artigo 2º inciso I da Lei nº 1.160/2007 e contém outras providências
- - 1.256 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013
- -1.258 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei nº 973/2001, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências
- - 1.259 - Que considera entidade de Utilidade Pública, o Grupo Espírita Paz e Renovação - GEPR, do Município de Mar de Espanha/MG e contém outras providências
- - 1.260 - Que cria cargos de provimento efetivo e provimento em comissão, extingue outros e altera o anexo I da Lei complementar nº 1.195/2008, e contém outras providências
- - 1.261 - Que dá denominação a logradouro públicos desta cidade e contém outras providências
- - 1.263 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura a iniciar-se em 2010
- - 1.264 - Disciplina o pagamento de despesas de viagem aos agentes políticos e dá outras providências
- -1.265 - Atualiza o valor do subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara
- -1.266 - Atualiza o valor do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito
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