Leis
2019
- Lei n° 1.557/2019 - "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
- Lei n° 1.558/2019 - "Dispõe sobre a regularização do Cadastro Imobiliário Municipal, e dá outras providências".
- Lei n ° 1.559/2019 - "Altera a Lei n° 1.446/2015 e a Lei n° 522/1978, e dá outras providências".
- Lei n° 1.560/2019 - "Altera a Lei 1.324/2011, e dá outras providências".
- Lei n° 1.561/2019 - "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências".
- Lei n° 1.562/2019 - "Altera a Lei n° 1.533/2018, e dá outras providências".
- Lei n° 1.563/2019 - "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências
- Lei nº 1.564/2019 - "Acrescenta atribuições de cargo público à Lei nº 1.262/2009 e dá outras providências."
- Lei nº 1565/2019 - "Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao mosquito "Aedes Aegpti", e dá outras providências. "
- Lei nº 1566/2019 - "Dispõe sobre a alteração da denominação da UBS José Veras Sobrinho."
- Lei nº 1567/2019 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz.) na rede de iluminação pública em loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Mar de Espanha. "
- Lei nº 1568/2019 - "Dá denominação á unidade de educação infantil."
- Lei nº 1569/2019 - "Dispõe sobre as obrigações de todo guardião de animal, e dá outras providências."
- Lei nº 1570/2019 - "Altera a Lei nº 1.551/2018, e dá outras providências."
- Lei nº 1571/2019 - "Que corrige os vecimentos dos Servidores Públicos do Município de Mar de Espanha/MG e contêm outras providências."
- Lei nº 1572/2019 - "Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao mosquito "Aedes Aegypti", e dá outras providências."
- Lei nº 1573/2019 - "Que altera as Lei Municipais nº 1.195/08 e 1.262/2009, e dá outras providências."
- Lei nº 1.574/2019 - "Dá denominação à Unidade Básica da Saúde."
- Lei nº 1.575/2019 - "Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior."
- Lei nº 1.576/2019 - "Dispõe sobre o processo para a realização de loteamento do solo urbano no Município de Mar de Espanha."
- Lei nº 1.577/2019 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências."
- Lei nº 1.578/2019 - "Altera a Lei nº 1.415/2014, e dá outras providências."
- Lei nº 1.579/2019 - "Altera as Leis nº 1.358/2013, 1.424/2014, 1.503/2017, 1.504/2017 e 1.542/2018, e dá outras providências"
- Lei nº 1.580/2019 - "Altera as Leis nº 1.492/2016 e 1.495/2016, e dá outras providências"
- Lei nº 1.581/2019- "Autoriza a suplementação de crédito especial da Lei nº 1.561/2019"
- Lei nº 1.582/2019 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar casas populares"
- Lei nº 1.587/2019 - Autoriza a suplementação de crédito especial da Lei nº 1.561/2019.
- Lei nº 1.590/2019 - Que altera a Lei nº 1.471/14, e dá outras providências
- Lei nº 1.591 - Que altera a Lei nº 1.460/2015, e dá outras providências
- Lei nº 1.592/2019 - Que estabelece requisito para a transferência do Cartão Nacional de Saúde (CNS) para o município de Mar de Espanha, e contém outras providências.
- Lei nº 1.593/2019 - Que altera a Lei nº 1.262/09, e dá outras providências
- Lei nº 1.594/2019 - Que cria gratificação pelo exercício da função pública de médico auditor e de médico regulador, e contém outras providências.
- Lei nº 1.595/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mar de Espanha para o exercício financeiro de 2020.
- Lei nº 1.596/2019 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências
- Lei nº 1.598/2019 - Dá denominação a loteamento localizado no Município de Mar de Espanha
- Lei nº 1.599/2019 - Dá denominação a loteamento localizado no Município de Mar de Espanha
- Lei nº 1.606/2019 - Que altera a Lei nº 1.262/09, e dá outras providências
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