Leis
2018
- Lei n° 1.530/2018 - "Altera as Leis Complementares n° 1.262/2009, 1.354/2013, 1.385/2013, 1.456/2015, 1.457/2015 e dá outras providências".
- Lei n° 1.531/2018 - " Que reconhece e declara como de utilidade pública a Associação de Capoeira Arte Contemporânea ".
- Lei n° 1.532/2018 - "Altera a Lei n° 1.047, de 29 de junho de 2004 e a Lei Complementar 1.237/2009 e dá outras providências".
- Lei n° 1.533/2018 - " Dispõe sobre a desafetação e autorização para permuta dos bens públicos que menciona e dá outras providências".
- Lei n° 1.534/2018 - "Que corrige os vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Mar de Espanha/MG e contém outras providências".
- Lei n° 1.535/2018 - "Que dispõe sobre a abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências"
- Lei n° 1.536/2018 - " Que altera a Lei Complementar n° 1.195/2018 e contém outras providências".
- Lei n° 1.537/2018 - " Que dispõe sobre a abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências".
- Lei n° 1.538/2018 - " Que dispõe sobre a abertura de crédito especial no vigente orçamento e dá outras providências".
- Lei n° 1.539/2018 - "Que altera a Lei n° 1.424/2014 e dá outras providências".
- Lei n° 1.540/2018 - "Que altera a Lei n° 1.446/2015 e dá outras providências".
- Lei n° 1.541/2018 - "Que atribui responsabilidade a concessionária prestadora de serviço público de água e esgoto, e dá outras providências".
- Lei n° 1542/2018 - "Que dá nova regulamentação ao programa Bolsa Saúde, e contém outras providências".
- Lei n° 1.543/2018 - "Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos municipais para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica pública, e contém outras providências".
- Lei n° 1.544/2018 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2019 e da outras providencias".
- Lei n° 1.545/2018 - "Que cria gratificação especial pelo transporte rodoviário coletivo de passageiros e contém outras providências".
- Lei n° 1.546/2018 - "Que altera a Lei n° 1.262/2019, e dá outras providências".
- Lei n° 1.547/2018 - "Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de imóveis públicos no Município de Mar de Espanha, e contém outras providências".
- Lei n° 1.548/2018 - "Estima a receita e fixa a despensa do Município de Mar de Espanha para o exercício 2019.
- Lei n° 1.549/2018 - "Que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) no Município de Mar de Espanha/MG e dá outras providências".
- Lei n° 1.550/2018 - "Que estabelece critério para concessão de benefícios, ações e/ou programas públicos municipais, e contém outras providências".
- Lei n° 1.551/2018 - "Que autoriza a criação de Empresa Pública de Mar de Espanha, e dá outras providências".
- Lei n° 1.552/2018 - "Que garante o acesso à assistência social, educação e saúde às famílias pertencentes a circos itinerantes que vierem a se instalar no Município de Mar de Espanha e contém outras providências".
- Lei n° 1.553/2018 - "Que altera a Lei n° 1.507/2017 e dá outras providências".
- Lei n° 1.554/2018 - "Que altera o quadro de servidores públicos municipais, e dá outras providências".
- Lei n° 1.555/2018 - " Que dispõe, no âmbito do Município de Mar de Espanha, sobre livre parada e estacionamento para os veículos oficiais do Conselho Tutelar de Mar de Espanha e veículos particulares de Oficiais Judiciários (Oficiais de Justiça Avaliadores), Assistente Social Judicial e Oficiais do Ministério Público, lotados na Comarca de Mar de Espanha e dá outras providências".
- Lei n° 1.556/2018 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, e dá providências".
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