Leis
2006
- - 1.112 - Que autoriza o Executivo Municipal a dispender recursos financeiros em favor dos Blocos carnavalescos de Mar de Espanha e contém outras providências
- - 1.113 - Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
- - 1.114 - Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos da municipalidade e desafetá-los
- - 1.115 - Que dá nome às ruas dos bairros e contém outras providências
- -1.116 - Autoriza o município de Mar de Espanha a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências
- - 1.117 - Que dá nome à rua distrito de Engenho Novo e contém outras providências
- - 1.118 - Declara a Utilidade Pública do CIESP - Consórcio Intermunicipal de Especialidades e dá outras providências
- - 1.119 - Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dispender recursos financeiros do Município em favor da Fupac e contém outras providências
- - 1.120 - Que modifica a redação do artigo 2º da Lei nº 1.119/2006 e contém outras providências
- - 1.121 - Que reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Mar de Espanha/MG e contém outras providências
- - 1.122 - Cria o Programa de Instalação de Usina de Reciclagem de Lixo, regulamenta a coleta seletiva de materiais recicláveis nas áreas residenciais e comerciais do Município de MAr de Espanha e dá outras providências
- - 1.123 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a dispender recursos financeiros com o consórcio CIESP e contém outras providências
- - 1.124 - Dispõe sobre a autorização legislativa para a realização de convênio e dá outras providências
- - 1.125 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004 de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do ministério das Cidades e dá outras providências
- - 1.126 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
- - 1.127 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e contém outras providências
- - 1.128 - Cria o Programa Cultural Falabella, institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura- CULMINARTE e dá outras providências
- - 1.129 - Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
- -1.130 - Que altera a redação do artigo 7º e 8º da lei nº 1.122/2006 e contém outras providências
- -1.131 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso - CMI, e do Fundo Municipal para políticas do idoso - FMPI, da cidade de Mar de Espanha/MG e contém outras providências
- - 1.132 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Cessão de Uso Real de Bem Público de imóvel urbano pertencente a Municipalidade a Empresa Confecções Maná Ltda e contém outras providências
- - 1.133 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Cessão de Uso Real de Bem Público de imóvel urbano pertencente a Municipalidade a empresa comercial com nome de fantasia de Filgueira Confecções e nome empresarial Maria Aparecida Filgueira e contém outras providências
- - 1.134 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Cessão de Uso Real de Bem Público de imóvel urbano pertencente a Municipalidade a empresa comercial Alpha Confecções Ltda e contém outras providências
- - 1.135 - Dispõe sobre recomposição de vencimentos e gratificações da Câmara Municipal
- - 1.136 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Cessão de uso Real de Bem Público de imóvel urbano pertencente a Municipalidade a empresa comercial Back Fre Confecções Ltda e contém outras providências
- - 1.137 - Que delega ao DER, seguimento de 4,00Km de estradas do Município de Mar de Espanha, da rodovia municipal entre Chiador e Mar de Espanha/MG e contém outras providências
- - 1.138 - Autoriza o Município de Mar de Espanha a firmar convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP - e contém outras providências
- - 1.139 - Dispõe sobre a a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Município
- - 1.140 - Que altera o artigo 5º da Lei nº 1.115/2006, que dá denominação de ruas dos bairros e contém outras providências
- - 1.141 - Que dá nome à rua no distrito de Engenho Novo e contém outras providências
- - 1.142 - Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Mar de Espanha e dá outras providências
- - 1.144 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Cessão de Uso Real de bem Público de imóvel urbano pertencente a Municipalidade a empresa comercial Marju Confecções Ltda e contém outras providências
- - 1.145 - Dispõe sobre o serviço de Transporte Coletivo no Município de Mar de Espanha e dá outras providências
- - 1.146 - Que altera o capítulo VI da lei nº 978/2001, e contém outras providências
- - 1.147 - Que autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a conceder gratificação especial, aos membros da Comissão Permanente de Licitação e contém outras providências
- - 1.148 - Que altera artigos do Código Tributário Municipal e dá nova redação e contém outras providências
- - 1.149 - Que altera o artigo 22 da Lei Municipal nº 1.019/2003 e contém outras providências
- - 1.150 - Institui a Taxa de Inspeção Sanitária (TIS) para estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária de baixa complexidade e dá outras providências
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