Leis
2003
- - 1.017 - Autoriza a participação do município no Consórcio Intermunicipal para Recuperação da Bacia Ambiental do Rio Cágado e abre Crédito Especial e dá outras providências
- - 1.018 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesa com pagamento dos serviços de fornecimento de água, energia elétrica e telefonia em prédio locado no interesse do Município e dá outras providências
- - 1.019 - Que altera artigos da Lei nº 964 de 27 de agosto de 2001, sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e contém outras providências
- - 1.020 - Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Anistiar Tributos Municipais e remissão de créditos do contribuinte Vicente Sergio Manarino e a receber doação com encargo de área de terras e contém outras providências
- - 1.021 - Que considera Entidade Filantrópica e de Utilidade Pública o Abrigo São Vicente de Paula de Mar de Espanha, Obra Unida do Conselho Central de Santo Antônio da Sociedade São Vicente de Paulo e contém outras providências
- - 1.022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências
- - 1.023 - Dispõe sobre contratação de profissionais da área da saúde em caráter temporário de excepcional interesse público
- - 1.024 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Escritura de Doação de imóvel pertencente à municipalidade a moradores do distrito de Engenho Novo e contém outras providências
- - 1.025 - Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
- - 1.026 - Dispõe sobre autorização legislativa para realização de convênio e dá outras providências
- - 1.027 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de infra-estrutura para a instalação de sistemas de telefonia móvel no Município e dá outras providências
- - 1.028 - Que dá nome de desportista a quadra poliesportiva do bairro Floresta e contém outras providências
- - 1.029 - Que considera entidade de Utilidade Pública, a Associação Mardespanhense Quilombo dos Palmares e contém outras providências
- -1.030-Dispõe sobre contratação de profissionais da área de controle epidemiológico no município em caráter temporário de excepcional interesse público.
- -1.031- Dispõe sobre os recursos destinados as Entidades que menciona e dá outras providências.
- -1.032-Altera o plano Plurianual para o período 2002/2005.
- -1.033- Que considera entidade de Utilidade Pública, o Sindicato Rural de Mar de Espanha/MG e contém outras providências.
- -1.034- Estima a receita e Fixa a despesa do município de Mar de Espanha para o exercício financeiro de 2004.
- - 1.035 - Que cria novos cargos públicos e extingue cargos já existentes no Plano de Cargos e Salários do Município e contém outras providências
- - 1.036 - Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
- - 1.037 - Que altera artigos do Código Tributário Municipal referente ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e contém outras providências
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